A baixa médica para assistência a filhos pode ser aplicada a filhos menores ou maiores. Se forem maiores deverão fazer parte do agregado familiar do beneficiário. Aplica-se ainda aos filhos de qualquer idade que sejam deficientes ou doentes crónicos.
Quem precisa de atestado médico?
Que esse pai precisa do documento atestando que o menor precisa de cuidados. Tendo o atestado médico em mãos (as empresas dão preferências para atestados do SUS, planos de saúde, sindicatos e por último de profissionais particulares) os pais devem encaminhar aos respectivos responsáveis dentro de suas empresas.
Como funciona o atestado de acompanhamento de filho?
Quantos atestados de acompanhamento de filho? XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. (Inclusão dada pela Lei 13.257/2016). Nestas condições, o profissional responsável pela avaliação analisará a situação e validará o atestado uma vez comprovada a necessidade de acompanhamento.
Quem tem direito ao subsídio para assistência a filho?
Guia Prático – Subsídio para Assistência a Filho ISS, I.P. Pág. 13/14 Neste caso, só tem direito ao subsídio para assistência a filho quem trabalhou e descontou durante seis meses (seguidos ou não, não podendo haver um período de interrupção de descontos superior a