Um atestado odontológico tem a mesma validade, perante a lei, que um atestado médico, por um simples motivo: É UM ATESTADO MÉDICO. Se um cirurgião-dentista avalia que determinado paciente sob seus cuidados necessita de repouso, ele necessita de repouso. A opinião de outrém sobre essa necessidade é irrelevante.
Qual é o direito dos médicos dentistas a emitirem atestados médicos?
Daí que importa ter todas as cautelas ao emitir um atestado médico, até porque está previsto e punido com prisão que poderá atingir um ano, o crime de “atestados falsos” (código penal, artº. 260). Aos Médicos Dentistas é expressamente reconhecido o direito de emitirem atestados médicos (Estatutos, art. 13º. al. P.)).
Quando usar atestado odontológico?
Entenda quando pode ser usado Alguns procedimentos odontológicos, como uma cirurgia de gengiva por exemplo, necessitam que o paciente fique em repouso. E para isso, o paciente deve possuir e apresentar um atestado odontológico.
Por que o atestado do dentista é válido para justificar faltas ou afastamentos?
Afinal, quando criada em 1966, a Lei 5.081 apenas permitia que o dentista atestasse estados mórbidos e outros. Portanto, por meio dessa alteração na Legislação, é possível afirmar que o atestado emitido pelo dentista é legalmente válido para justificar faltas ou afastamentos.