O atestado médico apresentado dentro do período em que o empregado está usufruindo férias, não as interrompe.
Por que as férias não devem ser usadas para tratamento de saúde?
As férias não devem ser usadas para tratamento de saúde, exceto quando se trata de algum tratamento eletivo (escolha da pessoa). Uma coisa não impede a outra. As férias não devem ser usadas para tratamento de saúde, exceto quando se trata de algum tratamento eletivo (escolha da pessoa).
Quando o empregado tem direito a férias?
As faltas injustificadas não são descontadas nas férias, o que ocorre é uma redução de dias a gozar. (CLT)Art. 130. Após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, IV – doze dias corridos, quando houver tido de vinte e quatro a trinta e duas faltas.
Quantos dias de atestado perde direito a férias?
De acordo com Cíntia Fernandes, a CLT estabelece uma progressiva redução das férias de acordo com o número de faltas injustificadas do empregado. Até 5 dias de faltas injustificadas, não haverá o reflexo nas férias, ou seja, o empregado continua tendo o direito aos 30 dias.
Quem está de atestado pode sair de férias?
Empregador não pode conceder férias a trabalhador afastado para tratamento de saúde. O empregador não pode conceder férias ao trabalhador durante o seu afastamento do emprego para tratamento de saúde, ou lhe causará prejuízo.
Como funciona atestado médico nas férias?
Quando o empregado está no período de gozo das férias, há a interrupção do contrato de trabalho em decorrência da paralisação do trabalho. Logo, se o empregado está no período de gozo de férias e adoece, não há necessidade de apresentar atestados médicos para justificar a sua ausência ao labor, pois não há labor.
Pode dar férias para funcionário afastado?
Empregado afastado pelo INSS perde o seu direito a férias? Conforme a legislação, o empregado não perde o seu direito a férias, porém, o período de afastamento pode influenciar o seu período aquisitivo e o no seu direito às férias!
Quando o empregado não tem direito a férias?
No caso do trabalhador faltar injustificadamente de 6 a 14 vezes, suas férias terão 24 dias corridos; se faltar de 15 a 23 dias, serão 18 dias corridos; se faltar de 24 a 32 dias, de 12 dias corridos; acima de 32 faltas, o trabalhador perde direito a férias.
O que interrompe as férias?
1 — As férias são interrompidas por motivo de maternidade, paternidade e adopção nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 194/96, de 16 de Outubro.
Como fica em casos que o empregado entra em algum benefício por incapacidade já possuindo férias vencidas e não usufruídas?
Como fica, em casos que o empregado entra em algum benefício por incapacidade, “já possuindo férias vencidas e não usufruídas”? Agora, não se trata mais de período aquisitivo. Então, o empregador deverá conceder imediatamente as férias ao empregado assim que ele retornar ao trabalho.
Quando o funcionário se acidentou nas férias?
Quando o empregado se acidenta durante as férias, as mesmas fluirão normalmente. O afastamento será computado durante as férias. Se este coincidir com o término das férias, o empregado retornará ao trabalho.
O que diz o artigo 130?
Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Art. 130.
Quem esteve de auxílio-doença pode tirar férias?
Já o inciso IV do artigo 133 da CLT, dispõe que “não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.”
É permitido dar o aviso das férias dentro do afastamento seja maternidade ou por doença?
É permitido dar o aviso das férias dentro do afastamento, seja maternidade ou por doença? O Contrato de Trabalho não fica suspenso nesse prazo? Pode sim. Isso é algo que beneficia o empregado, então, não há problemas nesse procedimento.
Quais os direitos do trabalhador afastado por doença?
Quando um funcionário é afastado de suas funções por motivo de saúde ou acidente, ele tem garantida uma série de direitos — entre eles, a manutenção do seu salário, que, nesse caso, é garantido pelo INSS, e a continuidade do depósito em sua conta do FGTS.