O atestado ou atestado médico, por sua vez, é um relato simples e escrito de uma dedução médica e seus complementos. O crime de falsificação de atestado médico está previsto no artigo 302 do Código Penal, e dispõe: Um atestado médico que não corresponda à realidade pode ter sérias implicações para os envolvidos.
Quantos atestados médicos são falsificados no Brasil?
De acordo com o levantamento feito pela Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio GO), cerca de 30% dos atestados médicos emitidos no Brasil são falsificados.
O que é um atestado médico e como funciona?
Essa justificativa legal só pode ser emitida por um profissional devidamente habilitado, como um clínico geral ou dentista, entre outros. As empresas exigem a apresentação do atestado médico porque ele serve, justamente, para abonar a ausência do colaborador — seja por algumas horas ou mesmo dias e semanas.
Como evitar falsificações de atestado?
A plataforma online é gratuita e conecta médicos e empresas para evitar tais falsificações. O atestado é preenchido no sistema e fornece dados sobre a saúde às secretarias em tempo real. A empresa que estiver utilizando a ferramenta receberá uma notificação quando um de seus funcionários está com atestado.