O atestado médico por doença serve para comprovar uma incapacidade temporária (doença) e é exigido para justificar faltas ao trabalho ou a aulas, devendo ser entregue com a maior brevidade possível e, no máximo, no prazo de 5 dias úteis.
Qual é a duração do atestado médico?
Atestado médico conta sábado e domingo? A contagem da duração do atestado médico é por dias corridos. Portanto, sábado e domingo contam como dias no atestado. Além disso, o atestado passa a contar a partir da sua data de emissão, mesmo que tenha sido após o horário de expediente.
Como fazer um atestado médico?
O atestado deve ser assinado pelo médico que realmente examinou e fez a análise das condições do paciente em questão. É necessário que o seu atestado médico tenha uma linguagem clara, simples e e que o seu conteúdo não falte com a veracidade dos fatos.
Quais são os critérios para realizar a emissão de um atestado médico sob as condições da Lei?
O profissional também deve atender a critérios para realizar a emissão de um atestado médico sob as condições da lei, são eles: Que o médico seja habilitado. O atestado deve ser assinado pelo médico que realmente examinou e fez a análise das condições do paciente em questão.
O que acontece se o funcionário não apresentar o atestado médico?
Se o funcionário não apresentá-lo, a empresa pode se recusar a abonar a falta. O empregador pode também não aceitar o atestado, caso comprove por meio de junta médica que o empregado está apto ao trabalho e que não há necessidade de faltas. Desse modo, são apenas nesses casos de irregularidades que o atestado médico pode ser descontado do salário.