Quem pega atestado recebe salário? O atestado médico vale para justificar a falta ao trabalho, e quem diz isso é a lei número 605/49. Segundo o artigo 6º da lei, a remuneração será devida se a falta for justificada por doença do empregado, desde que comprovada.
Quem pode emitir atestado médico?
Agora um detalhe que não pode passar batido é que só o médico ou o odontologista podem emitir atestado médico, por isso nada de declaração de enfermeiros, técnicos de imagem ou de auxiliares, pois a empresa pode se recusar a aceitar (Lei 3.268/57). O médico da empresa pode diminuir os dias de atestado?
Qual é o tempo máximo de atestado médico?
O que há é um tempo máximo de atestado médico de 15 dias consecutivos de faltas justificadas. A partir do 16º dia, o empregado deve ser encaminhado ao INSS, de modo que as faltas não configuram mais atestado de trabalho, por isso não é mais responsabilidade da empresa o pagamento do funcionário, mas sim da Previdência Social.
Quais são as informações obrigatórias do atestado médico?
Veja quais são: Consulte o nome e o número de registro profissional do médico ou dentista que assina o documento: No conselho da categoria ou no órgão competente. Entre em contato com o médico para confirmar a veracidade do documento; Todo atestado médico deve conter informações obrigatórias. São elas: Número do registro profissional.
Por que o atestado médico blinda o trabalhador contra descontos no salário?
Nem sempre o atestado médico blinda o trabalhador contra descontos no salário, e é bom entendermos que às vezes o desconto não é por má-fé do empregador, mas por falta de informação do empregado ou pela ausência do documento médico.