O atestado deve ser solicitado pelo telefone 160. O que é bom para pegar atestado médico? Precisa ter a assinatura do médico, número de registro CRM e o diagnóstico codificado.
Posso trabalhar com atestado médico?
Funcionário pode trabalhar com atestado médico? De modo geral, não. O atestado abona a falta e, no caso de afastamento por doença ou tratamento, o funcionário não pode voltar a trabalhar com o atestado dentro de sua validade.
Por que o empregador não pode aceitar um atestado médico?
Em outras palavras, o empregador não tem obrigação legal de aceitar um atestado médico nesse tipo de relação. Isso porque o acordo entre Pessoas Jurídicas não é considerado uma relação de trabalho.
Qual é o tempo máximo de atestado médico?
O que há é um tempo máximo de atestado médico de 15 dias consecutivos de faltas justificadas. A partir do 16º dia, o empregado deve ser encaminhado ao INSS, de modo que as faltas não configuram mais atestado de trabalho, por isso não é mais responsabilidade da empresa o pagamento do funcionário, mas sim da Previdência Social.
Qual a importância do atestado médico para a empresa?
Se o atestado médico recomenda afastamento superior a 15 dias, o documento tem utilidade não apenas para a relação com a empresa, mas para garantir o benefício do INSS. Lembramos que, nos primeiros 15 dias, é o empregador quem paga o salário do funcionário.