Ao médico é vedado revelar qualquer tipo de informação dada pelo seu paciente durante o tratamento terapêutico. É o princípio ético mais rígido e mais observado pelo médico. Desde o Juramento de Hipócrates, do Século V a.C., o sigilo era um direito do paciente e um dever do médico:
Qual a importância do sigilo médico para o profissional de saúde?
O sigilo médico é a garantia que o paciente tem de que suas informações pessoais e confidenciais permanecerão em segredo e serão compartilhadas apenas com seu consentimento. Para o profissional de saúde, manter o sigilo médico é uma questão que envolve desde o seu juramento, quanto a ética da profissão e até mesmo o Código Penal brasileiro.
Quais são os direitos do paciente ao sigilo do seu prontuário?
Exige-se a autorização do paciente, por conta de seu direito à intimidade, que tem plena aplicação ao se falar em prontuário médico. A esfera íntima do paciente é resguardada inclusive de seus familiares, mormente em casos cujas informações o mesmo não deseja que se tornem públicas a ninguém.
Quando se pode quebrar o sigilo médico?
O caso mais simples em que o sigilo médico pode ser quebrado é quando há o consentimento do paciente. Entretanto, isso não permite aos profissionais que publiquem informações ou prontuários a revelia nas redes sociais —, uma vez que isso também é vedado pelo Código de Ética Médica em sua seção sobre esse assunto.
Em quais situações o sigilo pode ser quebrado?
Há casos em que o sigilo pode ser quebrado?
O que é sigilo médico?
O sigilo médico consiste na confidencialidade de informações tratadas durante uma consulta, tratamento ou procedimento.
Como funciona o sigilo médico paciente?
Sigilo médico está relacionado ao dever de confidencialidade de informações médicas relacionadas ao paciente. O sigilo profissional é um direito do paciente, sendo um dever do médico mantê-lo, podendo, portanto, só ser quebrado mediante o consentimento por escrito do paciente ou mediante situações permitidas por lei.
Como denunciar quebra de sigilo médico?
Toda denúncia médica é grave e precisa ser averiguada. Para isso, ela deverá ser dirigida ao presidente do Conselho Regional de Medicina do local onde ocorreram os fatos relatados.
Qual é a lei do sigilo profissional?
Art. 154 – Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa. Parágrafo único – Somente se procede mediante representação.
Em quais ocasiões podem ser quebrados os sigilos fiscal e bancário?
A quebra, de acordo com a lei, só é constitucional quando é feita com ordem judicial em casos de investigação, que examinam indícios de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo.
Quais são os pressupostos que possibilitam a quebra de sigilo bancário?
A mencionada lei prevê a quebra do sigilo bancário por meio de ordem judicial, determinação de Comissão Parlamentar de Inquérito ou por agentes fiscais tributários.
Quem pode quebrar o sigilo fiscal?
Conforme previsto no CTN, a quebra de sigilo fiscal pode ocorrer quando “houver requisição de autoridade judiciária no interesse da Justiça ou de autoridade administrativa no interesse da Administração Pública.
O que é ficar no sigilo?
Sigilo é a condição de algo que é mantido como oculto e secreto, fazendo com que poucas pessoas saibam da sua existência.
Quais são os tipos de sigilo profissional?
Exceções ao Sigilo
Qual é a diferença entre segredo é sigilo profissional?
No âmbito de uma atividade profissional, o segredo traduz tudo aquilo que alguém tem conhecimento, em razão do exercício profissional ou função, magistério ou ofício, sem obrigação ou vantagem na sua divulgação. Sigilo envolve a obrigação legal, e moral, de guardar um segredo.
Como funciona o sigilo médico de acordo com o Código de Ética Médica?
IX – SIGILO PROFISSIONAL
É vedado ao médico: Art. 73. Revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.