Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário.
O que fazer quando o trabalhador está faltando para ir ao médico?
Se o trabalhador souber antecipadamente que vai faltar para ir ao médico, deve avisar o seu superior hierárquico com cinco dias de antecedência, indicando o motivo. Caso a ausência não seja previsível (doença súbita ou acidente, por exemplo), deve comunicá-la logo que possível. A lei não estabelece nenhuma forma de comunicação.
Quais são as faltas justificadas ao trabalho por motivo de doença?
De acordo com o Código do Trabalho (artigo 249º), são consideradas justificadas as faltas ao trabalho por motivo de doença, onde se incluem as ausências para consultas médicas ou realização de exames. Estas faltas não afetam qualquer direito do trabalhador.
Por que as visitas ao médico são marcadas?
Manda o bom senso que as visitas ao médico sejam marcadas, sempre que possível, para períodos que não coincidam com o horário laboral, para não prejudicar as tarefas no trabalho. Mas se, por uma questão de emergência ou incompatibilidade com a agenda do médico, não puder ser dessa forma, o trabalhador pode ausentar-se para esse fim.
Como saber se estou doente?
A prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, centro de saúde ou ainda por atestado médico. A não apresentação de prova determina que a ausência seja considerada injustificada.
Como funciona As faltas justificadas?
A falta justificada nada mais é do que a ausência do colaborador por um certo período de tempo, respaldada por lei. Ou seja, a legislação autoriza que não haja o desconto do colaborador, mediante a certas situações, de acordo com cada situação.
Quando funcionário falta e não traz atestado?
Se a falta for por doença ou tratamento médico, o empregado deverá apresentar o atestado ao RH para que sua falta seja abonada, pois se o empregado não trabalhou porque estava doente, mas não apresentou atestado, o empregador poderá descontar do seu salário todos os dias de ausência.
Quantas faltas não justificadas?
Cinco é o número máximo de faltas injustificadas permitidas pela legislação trabalhista ao longo do ano. Se o trabalhador faltar mais de cinco vezes sem justificativa, pode perder alguns dias de férias ou, até mesmo, perder o direito a elas.
Como fazer uma justificativa de falta no trabalho?
Seja breve e direto na explicação do motivo da sua falta. A carta de justificativa não abona as faltas, então sempre que possível anexe algum documento que faça isso, como um atestado médico, por exemplo. Caso você deseje, solicite um trabalho extra ou se disponibilize para “pagar” as horas que não foram trabalhadas.
Quais são os tipos de faltas justificadas?
Segundo a legislação, as faltas justificadas ou abonadas se referem aquelas que não podem ser descontadas do colaborador, caso ele não compareça ao trabalho. Além do desconto em sua remuneração, também não são aceitas medidas por parte da empresa, como o desligamento por justa causa.
Qual o limite de faltas justificadas no trabalho?
30 dias corridos, quando o funcionário não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes; 24 dias corridos, quando o funcionário somar entre 6 e 14 faltas; 18 dias corridos de férias, quando houver tido de 15 a 23 faltas; 12 dias corridos, quando houver tido de 24 a 32 faltas não justificadas.
Qual a punição para falta não justificada?
A falta do trabalhador ao serviço enseja o desconto do dia respectivo em sua remuneração, salvo se a falta for considerada justificada. O empregado perde a remuneração do dia de repouso quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho da semana, salvo se as faltas forem consideradas justificadas.
Sou obrigada a avisar que vou faltar?
É fundamental esclarecer que não basta somente “avisar” com antecedência quando precisar faltar ao trabalho. Para não correr o risco de sofrer alguma punição ou desconto no seu salário, é necessário que a sua ausência seja justificada pela empresa ou por alguma das hipóteses previstas na legislação trabalhista.
Quantos dias por mês posso faltar no trabalho?
De acordo com Cíntia Fernandes, a CLT estabelece uma progressiva redução das férias de acordo com o número de faltas injustificadas do empregado. Até 5 dias de faltas injustificadas, não haverá o reflexo nas férias, ou seja, o empregado continua tendo o direito aos 30 dias.
Quantas faltas para ser demitido por justa causa?
Decorridos 30 dias de ausência não justificada, o empregado deve ser notificado a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa devido à caracterização de abandono de emprego.
Quantas faltas se pode ter na escola?
A maioria das instituições diz que o aluno deve comparecer em 75% das aulas. Ou seja, a porcentagem de falta deve ser até 25%. Então, se uma matéria tem 60 horas, você só pode faltar 15 horas.
Qual a melhor desculpa para faltar ao trabalho?
Abaixo explicaremos cada um dos itens para que você possa ficar despreocupado caso o motivo para não ir trabalhar esteja relacionado abaixo.
Como se faz uma declaração de trabalho?
Declaramos para os devidos fins, que _____________, inscrito (a) no CPF nº________, portador (a) do RG de nº _____________ ocupa o cargo de _________ na empresa _________, CNPJ nº____________, desde, tendo uma jornada de trabalho das ___ às ___ horas.
Como fazer uma declaração para justificar faltas na escola?
Eu ___________________________________________________________, aluno(a) regularmente matriculado(a) no curso de _________________________, nº de matrícula ________________________, venho através deste justificar falta a(s) aula(s) no(s) dia(s) ______/_____ a ______/_____ por motivo de: Representação Desportiva.