Trata-se, fundamentalmente, de criar um Estatuto do Medicamento que reúna num único diploma quer a legislação dispersa quer o normativo inovador de modo a permitir modernizar todo o sistema desde a introdução no mercado até à comercialização, tendo em conta a necessidade e importância da actividade fiscalizadora como um elo fundamental da garantia da qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos.
Quais as alterações ao estatuto do medicamento?
A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) vem informar no seu portal que entrou ontem em vigor o Decreto-Lei n.º 112/2019, de 16 de agosto, que constitui a décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006 de 30 de agosto, diploma que aprova o denominado Estatuto do Medicamento.
Qual a importância dos medicamentos para a saúde pública?
Valor Preventivo Os medicamentos permitem a prevenção da doença e a prevenção de episódios agudos da doença. As vacinas foram a melhor intervenção de saúde pública no século XX (apenas precedida pela melhoria das condições de saneamento e do fornecimento de água tratada).
O que é um medicamento e para que serve?
Pode-se avançar, ainda que segundo a OMS (1972), medicamento é todo produto utilizado para modificar ou investigar sistemas fisiológicos ou estados patológicos, em benefício da pessoa que o utiliza. Este possui papel relevante na restauração e manutenção da saúde. Abordar sobre os Medicamentos e Normas Gerais de Prescrição de Medicamentos.
Quais são os fatores que influenciam no controle de qualidade de medicamentos?
O controle de qualidade de medicamentos é um processo que garante a qualidade e a segurança dos produtos de acordo com as especificações técnicas exigidas. Quais são os fatores que influenciam no controle de qualidade de medicamentos? Estrutura: o padrão de qualidade é rigoroso no ramo farmacêutico.