Pelo Decreto-Lei n.º 86/2015, de 21 de maio, procedeu-se à revisão do regime jurídico que regula a formação médica especializada, remetendo-se para regulamentação específica, a definição das competências dos vários órgãos ou estruturas que participam na preparação e execução dos procedimentos concursais para acesso ao internato médico, a execução dos programas do internato médico, e respetiva avaliação contínua e final, bem como a atribuição do grau de especialista.