A rejeição de tratamento médico trata-se, realmente, de um direito essencial da pessoa humana. Então esta monografia é para elaborar um pouco sobre o nosso conceito e certeza, observada sempre a máxima ne sutor ultra crepidam, de que a recusa de tratamento médico é um direito personalíssimo do indivíduo.
Quais são os requisitos para a recusa de tratamento?
A recusa de tratamento médico fundamenta‑se na liberdade de consciência, de religião e de culto, bem como na salvaguarda da integridade física e moral, todos considerados direitos fundamentais pela Constituição da República Portuguesa.
Quais são os motivos que levam uma pessoa a recusar o tratamento?
O tratamento poderá ainda acarretar grande sofrimento sem garantia de sucesso ou contrariar as crenças e a fé do paciente. Estes são apenas exemplos de motivos que podem levar uma pessoa a recusar o tratamento que lhe tenha sido indicado.
É possível aceitar ou recusar um tratamento terapêutico?
Várias pessoas desconhecem a existência do direito legal em aceitar ou recusar um tipo de tratamento terapêutico que possa prolongar a sua vida, em caso de doença grave ou estado terminal. O que fazer nestas situações?
Qual a relação entre o tratamento e a informação dada ao paciente?
Todavia, apesar da informação dada ao paciente esse não tinha opção de escolher se queria ou não o tratamento, sendo, portanto, considerada essa relação como apenas informativa. Pode-se verificar até este momento que, apesar da evolução entre os dois primeiros modelos, o paciente ainda não tinha autonomia para decidir sobre seu tratamento.
O que fazer quando um paciente se recusa tratamento?
Se não houver capacidade ou possibilidade de comunicação sobre a recusa de tratamento, o médico tem o dever profissional de salvar vidas da forma que for possível.
Em que hipóteses é inadmissível a recusa de um tratamento médico?
A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.
Pode um paciente se recusar a ser submetido a algum tratamento?
O paciente capaz que não apresente risco de morte iminente e esteja apto a expressar validamente a própria vontade poderá aceitar ou recusar o tratamento ou procedimento diagnóstico ou terapêutico que lhe for prescrito por profissional de saúde legalmente habilitado.
Quando um paciente se nega a receber tratamento quais os princípios estão em conflito?
A recusa do paciente de submeter-se a qualquer tipo de procedimento médico, independentemente da iminência de risco de vida, encontra guarida nos princípios da liberdade religiosa, da autonomia da vontade e autodeterminação, na dignidade humana e até mesmo no princípio da legalidade.
Como convencer o paciente a aderir ao tratamento?
O que pode ser feito para aumentar a adesão ao tratamento
- Divulgue sua importância.
- Administração conforme a rotina do paciente.
- Adote os recursos tecnológicos.
- Verifique a melhor forma farmacêutica.
- Tenha uma boa relação com os pacientes.
- Acompanhe e aconselhe conforme o caso.
O que é a recusa terapêutica?
Ou seja, classifica-se como recusa terapêutica o direito do paciente maior, capaz, orientado e consciente de recusar a proposta médica quanto ao tratamento indicado para o seu quadro clínicodo tratamento puder gerar riscos previsíveis ao paciente, de modo que deve ser adotada a terapêutica que havia sido indicada,
O que é um termo de recusa?
É o documento assinado pelo cliente confirmando que ele se recusou a preencher o questionário de perfil de risco e a fazer a adequação de investimento. Nesse caso, ele fica 100% responsável pelas aplicações em produtos que apresentem perfil de risco divergentes do seu perfil de risco como investidor.
O que é a escusa de consciência?
Essencialmente, a escusa de consciência é o direito do indivíduo de não cumprir um serviço obrigatório por razões relacionadas a sua crença filosófica, religiosa ou política.
O que é um conflito bioético?
Resumo. Os conflitos bioéticos constituem uma parte dilemática da atividade assistencial contemporânea. Tomar decisões acertadas frente a um problema moral é de extrema importância no cenário hospitalar.