Tratamento de dados é qualquer atividade realizada com dados pessoais, que são informações que sozinhas, ou em conjunto com outras, permite identificar uma pessoa. Atualmente, o processo de tratamento de dados é regulamentado e protegido pela LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Qual é a finalidade do tratamento de dados pessoais?
Princípio da Finalidade Segundo o texto da LGPD, o princípio da finalidade se deve à “realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades”.
Como funciona o tratamento de dados?
O tratamento de dados consiste em toda e qualquer operação realizada com os dados de uma pessoa. Essas operações contemplam atividades de coleta, recebimento, reprodução, extração, armazenamento, entre outras. Quais são os princípios para o tratamento de dados?
Quais são as situações que autorizam o tratamento de dados pessoais?
O consentimento expresso, livre, informado, inequívoco e específico é a primeira situação que autoriza o tratamento de dados pessoais. Isso significa que o titular dos dados deve estar ciente do que a pessoa física ou jurídica pretende realizar com seus dados de forma específica.
O que diz a lei sobre o tratamento de dados pessoais?
Em suma, a lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado. O objetivo principal é a proteção dos direitos de liberdade e privacidade dos seus titulares.
O que é tratamento dados pessoais?
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.
Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais deve observar, além da boa fé, alguns princípios elencados em seu artigo 6º, destacando-se a título de exemplo a finalidade do tratamento, a minimização de dados e a transparência.
O que são os dados pessoais?
Dados Pessoais
O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.
Como é o tratamento de dados na LGPD?
Neste ciclo de vida dos dados, eles são tratados conforme 4 fases, as quais correspondem aos tipos de tratamentos de dados estabelecidos na LGPD. Coleta, produção, recepção. Arquivamento e armazenamento. Classificação, utilização, reprodução, processamento, avaliação ou controle da informação, extração e modificação.
Quais são as formas de tratamento de dados pessoais?
Dentro do conceito sobre o que é tratamento de dados estão os dados sensíveis, que são todas as informações relacionadas a:
O que se trata dado pessoal no artigo 5 da LGPD?
“Art. 5º Para fins desta lei, considera-se: I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica
Quais são os princípios que regem o tratamento de dados pessoais no Brasil?
Princípios da LGPD
Quais são os tipos de dados pessoais?
Alguns tipos de dados pessoais incluem:
Qual é o conceito de dados?
Em resumo, dados são valores atribuídos a algo. Estes valores não precisam ser necessariamente números. Eles também podem ser, por exemplo, conceitos ou posições em um mapa. Dados podem ser medidos ou mensurados por meio de instrumentos, mas também podem ser atribuídos de forma arbitrária.
O que são dados exemplos?
Do latim datum (“aquilo que se dá”), um dado é um documento, uma informação ou um testemunho que permite chegar ao conhecimento de algo ou deduzir as consequências legítimas de um facto, e que serve de apoio. Por exemplo: “Descobrimos o assassino graças aos dados fornecidos por uma testemunha”.
Em que condições a LGPD autoriza o tratamento de dados pessoais?
De acordo com a LGPD, o compartilhamento de dados pessoais pode ocorrer em caso de consentimento expresso e específico do titular dos dados e pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em
Quais são os princípios para o tratamento de dados?
Quais são os 10 princípios da LGPD?
- Finalidade. Como já comentamos, a LGPD obriga que as empresas tenham propósitos bem determinados ao tratar dados pessoais.
- Adequação.
- Necessidade.
- Livre acesso.
- Qualidade dos dados.
- Transparência.
- Segurança.
- Prevenção.
Quais as bases legais para o tratamento de dados?
Quais são as 10 bases legais da LGPD?
- Consentimento.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
- Execução de políticas públicas.
- Realização de estudos por órgão de pesquisa.
- Execução ou criação de contrato.
- Exercício regular de direitos.
- Proteção da vida.
- Tutela da saúde.