Em termos fiscais, a única norma que estabelece um tratamento é o artigo 22.º do CIRC, mas que se aplica apenas aos subsídios não reembolsáveis relacionados com ativos não correntes.
Quando o subsídio pode ser reconhecido?
Em termos de reconhecimento dos subsídios, há que identificar o momento que esse subsídio deve ser inicialmente reconhecido nas demonstrações financeiras.
Quais são as consequências do recebimento de um subsídio do governo?
– Os subsídios serão recebidos. Um subsídio do Governo não é reconhecido, até que haja segurança razoável de que a entidade cumprirá as condições a ele associadas, e que o subsídio será recebido. O recebimento de um subsídio não proporciona ele próprio prova conclusiva de que as condições associadas ao subsídio tenham sido ou serão cumpridas.
Como é contabilizado um subsídio?
Por conseguinte, um subsídio é contabilizado da mesma maneira, quer ele seja recebido em dinheiro, quer como redução de um passivo para com o Governo – parágrafo 14.2 da NC-ME. Uma entidade pode receber a totalidade ou parte de um qualquer subsídio (em dinheiro ou não) e não reconhecer contabilisticamente essa subvenção.
Quais são as regras de apresentação dos subsídios?
Estarão previstas as regras de apresentação dos subsídios, quer os relacionados com ativos quer os relacionados com rendimentos. – Os subsídios serão recebidos. Um subsídio do Governo não é reconhecido, até que haja segurança razoável de que a entidade cumprirá as condições a ele associadas, e que o subsídio será recebido.