Atestado médico eletrónico para carta de condução Em 2017, entrou em vigor a nova directiva que estabelece a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do atestado médico para a Carta de Condução directamente à entidade responsável, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes IMT.
Quem precisa de atestado médico eletrónico para emissão ou revalidação da Carta de condução?
Recorde-se que, desde 15 de maio de 2017, é obrigatória a emissão eletrónica do atestado médico para a carta de condução.
Quando o atestado médico é obrigatório para a carta de condução?
Com efeito, entrou em vigor, no dia 15 de maio de 2017, a obrigatoriedade da emissão e transmissão eletrónica do atestado médico para a Carta de Condução, que pressupõe a sua emissão e transmissão eletrónica ao IMT.
O que é o atestado médico eletrónico?
O que é o atestado eletrónico? O atestado médico eletrónico é necessário para efeitos de transcrição (transferência) de cartas de condução de outros países para Portugal e também para renovação da carta de condução portuguesa em idades-chave definidas por lei. Quem deve obter o atestado? O que é necessário na consulta?
Qual o número de identificação do atestado médico?
5.2 Número do Atestado Médico O número de identificação do atestado médico apenas deve ser enviado nos casos em que a operação seja efetuada em modo offline(nas situações em modo online, este número é devolvido pelo sistema central gerido pela SPMS).
Como gerar um atestado médico?
Como fazer um atestado médico? Confira 5 dicas para ajudar nessa importante tarefa.
- Nunca recuse ou cobre pelo atestado.
- Solicite sempre um documento original com foto.
- Registre um contato.
- Explicite a finalidade.
- Não escreva diagnósticos ou códigos de doenças (CID-10).
Onde fazer exame médico para carta de condução no Porto?
O Hospital de Santa Maria – Porto está habilitado a passar os atestados médicos para a Carta de Condução e a enviá-los por via eletrónica, respeitando as novas diretivas em vigor.
Quais motivos o médico dá atestado?
As principais causas de afastamento do trabalho
Fraturas, lesões e cortes por descuido ou má utilização das ferramentas são as causas desse tipo de acidente, bem como a não utilização dos equipamentos de proteção individual (EPIs).
Como funciona atestado médico em Portugal?
O trabalhador deve pedir ao médico do serviço de saúde um certificado comprovativo da sua incapacidade para o trabalho com indicação da sua duração provável, devendo o mesmo ser enviado diretamente para a SS em Portugal, no prazo de cinco dias úteis a contar do início da incapacidade para o trabalho.
Como fingir que está doente para pegar atestado?
Conheça bem os sintomas você deseja fingir e limite sua performance a eles. Comece mencionando os sintomas no dia anterior ao fingimento da doença. Se quiser permanecer em casa na segunda, aja como se estivesse exausto ou tonto no domingo. Diga que não está se sentindo bem, ou que sente uma pequena dor-de-cabeça.
Qual a melhor desculpa para pegar atestado?
Top 10 mentiras que contamos para não trabalhar
Como obter atestado médico para carta de condução?
Para fazer o atestado, basta solicitar o agendamento de uma consulta – com o médico assistente, de preferência (medicina geral e familiar ou medicina interna) – através da nossa linha telefónica (217 104 400) ou do Portal do Cliente (online).
Quanto custa a carta de condução em Portugal?
Quanto custa tirar a carta de condução? No Porto, a carta de condução pode custar entre 350€ e os 800€, em Lisboa os preços variam entre 300€ e os 500€ e em Faro, os valores podem variar entre 450 e 800€.
O que significa carta de condução no currículo?
documento oficial que atesta a habilitação legal do seu titular para a condução de determinado(s) tipo(s) de veículo(s) (automóveis, motociclos, etc.)
O que vale como atestado médico?
Como funcionam atestados médicos? Segundo a CLT, atestado médico é um documento que comprova a necessidade do trabalhador de se ausentar do trabalho, seja por motivo de doença, acidente ou ida ao médico. Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário.
Que tipo de atestado a empresa pode recusar?
A empresa pode recusar o atestado médico pode acreditar que o funcionário não apresenta problemas de saúde e que por consequência o trabalhador está mentindo. Contudo, só é possível a empresa se recusar o atestado caso seja comprovado a farsa através de uma junta médica.
Quantos dias de atestado para cada doença?
A legislação previdenciária dispõe que, em caso de doença, o empregado poderá se afastar do emprego (sem prejuízo dos salários) por até 15 dias consecutivos, situação em que o empregador é obrigado a remunerar o empregado como se trabalhando estivesse, consoante o § 3º do art. 60 da Lei 8.213/1991.
Como conseguir atestado médico em Portugal?
Se necessita de um atestado médico deve dirigir-se a um médico, para que assim este lhe possa passar o atestado. Atualmente, o atestado médico para a carta de condução é emitido quer em estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Qual o prazo para entregar atestado médico na empresa?
Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos mais longos, o atestado terá de ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho.