A baixa médica não pode ser passada por um médico de uma clínica privada, nem por um médico de um hospital, ainda que público. No entanto, pode solicitar, durante a consulta, um relatório médico, o que irá simplificar o posterior pedido de baixa por doença. Este relatório não é obrigatório nem essencial, mas facilita o processo.
Quem tem direito à baixa médica?
De acordo com o Guia Prático do Subsídio de Doença do Instituto da Segurança Social, tem direito à baixa médica: Trabalhadores por conta de outrem (a contrato) a descontar para a Segurança Social, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico Trabalhadores independentes (a recibo verdes ou empresários em nome individual)
Qual o valor da baixa médica?
Uma vez que o seu período de baixa teve uma duração inferior a 30 dias, para calcular o montante de subsídio de doença que vai receber, basta fazer o seguinte cálculo: O Vítor teve direito a um subsídio de doença de 22 euros por dia durante o período em que esteve de baixa médica. Leia também: Tem algum grau de incapacidade?
Quem pode passar o certificado de baixa médica?
Falta por baixa médica. Afinal, quem é que pode passar este certificado? Será que qualquer médico pode passar este certificado? A resposta é não.
Qual o valor pago pela baixa médica?
Se a baixa for de 91 a 365 dias, o valor a receber corresponde a 70% do salário do trabalhador. Em casos superiores a 365 dias, o trabalhador pode receber 75% da remuneração de referência, podendo chegar aos 80% nalguns casos específicos de certas doenças mais graves, e se tiver até dois familiares a seu cargo.
Como funciona atestado em Portugal?
O trabalhador deve pedir ao médico do serviço de saúde um certificado comprovativo da sua incapacidade para o trabalho com indicação da sua duração provável, devendo o mesmo ser enviado diretamente para a SS em Portugal, no prazo de cinco dias úteis a contar do início da incapacidade para o trabalho.
Quem tem direito a baixa por doença?
Quem pode receber? Têm direito a receber o subsídio de doença: Trabalhadores dependentes (a contrato) a fazer descontos para a Segurança Social, incluindo trabalhadores de serviço doméstico. Trabalhadores independentes (a recibos verdes ou empresários em nome individual).
O que fazer numa junta médica?
É uma espécie de comissão formada pelo médico que solicitou algo ao paciente que está sendo questionado, por um integrante do plano de saúde e alguém de fora, escolhido em comum acordo entre ambas as partes.
Como conseguir atestado médico em Portugal?
Se necessita de um atestado médico deve dirigir-se a um médico, para que assim este lhe possa passar o atestado. Atualmente, o atestado médico para a carta de condução é emitido quer em estabelecimentos integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O que vale como atestado médico?
Como você deve saber, um atestado médico é um documento redigido e assinado por um profissional de saúde comprovando a necessidade de um funcionário de se ausentar do trabalho. Às vezes, o documento atesta a necessidade de apenas um dia de afastamento e, em outras, apresenta um prazo maior.
Como Pega atestado médico?
Como fazer um atestado médico? Confira 5 dicas para ajudar nessa importante tarefa.
- Nunca recuse ou cobre pelo atestado.
- Solicite sempre um documento original com foto.
- Registre um contato.
- Explicite a finalidade.
- Não escreva diagnósticos ou códigos de doenças (CID-10).
O que vem a ser doença profissional ou do trabalho?
Doença profissional é a entidade mórbida produzida ou desencadeada pelo exercício de trabalho peculiar à determinada atividade. A Doença de trabalho é aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.
Quando a junta médica manda trabalhar?
Se estiver de baixa prolongada, ou seja, por mais de 30 dias, pode ser convocado para ir a uma junta médica para avaliar a sua situação. Esta avaliação tem como objetivo avaliar se a sua incapacidade temporária se mantém e consequentemente mantém o direito ao subsídio de doença.
Para que serve a junta médica do Detran?
A Junta médica ou psicológica é um recurso administrativo que permite uma nova avaliação por três médicos ou psicólogos. O prazo para apresentar o recurso (solicitar a Junta médica ou psicológica) é de 30 dias contados a partir da ciência do resultado do exame médico ou da avaliação psicológica.
Quantos dias de atestado vai para a junta médica?
Quem recebe um atestado, precisa atentar para o código CID – Classificação Internacional de Doenças, que deve estar escrito pelo médico. Além disso, o prazo para encaminhar esse documento à Junta Médica/Siass, que fica no Hospital Universitário (HU), é de até cinco dias, a contar da data do documento.