Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais. Podemos entender o tratamento de dados como um ciclo de vida. Neste ciclo de vida dos dados, eles são tratados conforme 4 fases, as quais correspondem aos tipos de tratamentos de dados estabelecidos na LGPD.
Qual é a finalidade do tratamento de dados pessoais?
Princípio da Finalidade Segundo o texto da LGPD, o princípio da finalidade se deve à “realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades”.
Como funciona o tratamento de dados?
O tratamento de dados consiste em toda e qualquer operação realizada com os dados de uma pessoa. Essas operações contemplam atividades de coleta, recebimento, reprodução, extração, armazenamento, entre outras. Quais são os princípios para o tratamento de dados?
Quais são as situações que autorizam o tratamento de dados pessoais?
O consentimento expresso, livre, informado, inequívoco e específico é a primeira situação que autoriza o tratamento de dados pessoais. Isso significa que o titular dos dados deve estar ciente do que a pessoa física ou jurídica pretende realizar com seus dados de forma específica.
O que diz a lei sobre o tratamento de dados pessoais?
Em suma, a lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas naturais e jurídicas, de direito público ou privado. O objetivo principal é a proteção dos direitos de liberdade e privacidade dos seus titulares.
O que significa tratamento de dados pessoais?
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso – possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.
Como deve ser feito o tratamento de dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais somente poderá ser feito: – Com o fornecimento de consentimento do titular das informações pessoais. Ou seja, nos casos em que a pessoa física tiver conhecimento de como e por qual razão os seus dados serão utilizados, além de autorizar expressamente o tratamento.
Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais?
O tratamento de dados pessoais deve observar, além da boa fé, alguns princípios elencados em seu artigo 6º, destacando-se a título de exemplo a finalidade do tratamento, a minimização de dados e a transparência.
O que são os dados pessoais?
Dados Pessoais
O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.
O que é tratamento de dados em uma pesquisa?
O tratamento de dados se refere a atividades de coleta, análise, manipulação, armazenamento e compartilhamento de dados de uma pessoa, empresa, processo etc. No que se refere aos dados de clientes, as empresas são obrigadas a seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Quais são os princípios para o tratamento de dados?
Quais são os 10 princípios da LGPD?
- Finalidade. Como já comentamos, a LGPD obriga que as empresas tenham propósitos bem determinados ao tratar dados pessoais.
- Adequação.
- Necessidade.
- Livre acesso.
- Qualidade dos dados.
- Transparência.
- Segurança.
- Prevenção.
Como deve ocorrer o tratamento de dados pessoais sensíveis de acordo com a lei geral de proteção de dados?
O tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer com consentimento do titular ou seu responsável legal, de forma destacada e para finalidades específicas.
O que se trata dado pessoal no artigo 5 da LGPD?
“Art. 5º Para fins desta lei, considera-se: I – dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II – dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica
Quais são os dados pessoais protegidos pela LGPD?
Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, foto, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer, endereço de IP, cookies, etc.
Que tipo de dados a LGPD abrange?
Nesse sentido, além de informações como endereço, nome completo e CPF, por exemplo, fotografias, gravações de vídeo e áudio, e‑mails, preferências de compras e dados bancários também podem ser encarados como dados pessoais. A LGPD aborda outros dois tipos de dados, os anonimizados e os sensíveis.
Qual objetivo finalidade da LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Quais são os princípios que regem o tratamento de dados pessoais no Brasil?
Princípios da LGPD