Atestado Médico é um documento que o médico fornece quando um paciente solicita após uma consulta, seja essa uma consulta de urgência ou ma consulta de rotina. Para que serve um atestado médico?
Como funciona o atestado médico?
Com esse documento, a falta é abonada e o salário não deve ser descontado da folha de pagamento do funcionário. Aliás, o atestado médico é um direito garantido ao trabalhador pelo art. 6, da Lei 605/49, e também pela Constituição Federal.
Quais são os critérios para realizar a emissão de um atestado médico sob as condições da Lei?
O profissional também deve atender a critérios para realizar a emissão de um atestado médico sob as condições da lei, são eles: Que o médico seja habilitado. O atestado deve ser assinado pelo médico que realmente examinou e fez a análise das condições do paciente em questão.
Qual é o tempo máximo de atestado médico?
O que há é um tempo máximo de atestado médico de 15 dias consecutivos de faltas justificadas. A partir do 16º dia, o empregado deve ser encaminhado ao INSS, de modo que as faltas não configuram mais atestado de trabalho, por isso não é mais responsabilidade da empresa o pagamento do funcionário, mas sim da Previdência Social.
Quais são os dias no atestado?
Portanto, sábado e domingo contam como dias no atestado. Além disso, o atestado passa a contar a partir da sua data de emissão, mesmo que tenha sido após o horário de expediente. Se o atestado for emitido em uma sexta-feira e tiver validade para três dias, o funcionário deve voltar a trabalhar já na segunda-feira.