O atestado médico para assistência a familiar é usado para comprovar uma incapacidade temporária ou permanente de um familiar dependente e a necessidade de assistência, sendo exigido para justificar faltas ao trabalho da pessoa que presta assistência.
O que é atestado médico e para que serve?
Atestado médico: todas as informações. Um atestado médico é um documento legal, preenchido pelo médico, no qual se comprova que uma pessoa carece de assistência inadiável e imprescindível na doença. Nele figura também a duração da necessidade dessa assistência. Este documento serve, muitas vezes, para justificar faltas no trabalho ou no
Quais são as faltas para assistência a familiares?
De acordo com o artigo 134º nº 2 e), da Lei Geral em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho, as faltas para assistência a familiares constituem faltas justificadas do trabalhador. Para o efeito em presença, o conceito de familiar integra: o cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador,
Quem tem acesso ao apoio excecional à família?
Sim. Inicialmente, o apoio excecional à família estava apenas disponível para os pais que não conseguissem exercer as suas funções profissionais à distância, mas, entretanto, as regras mudaram. Assim, mesmo os trabalhadores cuja ocupação possa ser feita em teletrabalho terão acesso a esta ajuda, ainda que apenas em alguns casos.